Ordenar por:
-
Doutrina » Civil Publicado em 03 de Maio de 2013 - 11:40
A responsabilidade civil nas relações afetivas horizontais atípicas

O artigo científico em questão trata da possibilidade de aplicações da Responsabilidade Civil nas
-
Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2010 - 14:54
Libanês condenado por tráfico pede para permanecer no Brasil
reclusão em regime fechado pelo crime previsto no artigo 12, combinado com o artigo 10, inciso I, da Lei 6.368/76 ? tráfico de entorpecentes
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Agosto de 2008 - 01:00
Estabilidade-gestante. Desnecessidade de comunicação da gravidez ao empregador. Convenção coletiva. Art. 10, II, b, do ADCT. Súmula 244, I, do TST.

A empregada gestante está protegida contra a dispensa arbitrária, nos moldes do artigo 10, II, b
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Publicado em 18 de Agosto de 2008 - 01:00
Recurso ordinário. Intervalo intrajornada para repouso e alimentação. Não-concessão ou redução. Previsão em norma coletiva. Validade.

, garantido por norma de ordem pública (artigo 71 da CLT e artigo 7º, XXII, da CF/88), infenso à negociação coletiva".
-
Notícias Publicado em 31 de Julho de 2008 - 10:28
Falta de intimação do Ministério Público resulta em nulidade de processo
do Ministério Público, como fiscal da lei, nos termos do artigo 82, inciso I, do Código de Processo
-
Legislação » Resoluções Publicado em 10 de Julho de 2006 - 01:00
Resolução nº 22.249

O Tribunal Superior Eleitoral, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 105 da Lei nº 9.504
-
Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2014 - 17:00
Pensão por morte para os filhos menores deve ser paga desde a data do óbito do pai decide TRF
Relator decidiu que, em caso de menores absolutamente incapazes, termo inicial do benefício independe da data do pedido
-
Doutrina » Civil Publicado em 08 de Janeiro de 2009 - 03:00
A prescrição da ação monitória nos títulos de crédito

Marcelo Colombelli Mezzomo, Juiz de Direito Substituto, atuando na 2ª Vara Cível e Anexo da Fazenda Pública de Erechim-RS.
-
Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 16:51
No caso de protesto interruptivo, a prescrição se interrompe da intimação da pessoa contra quem a medida foi requerida
Processo foi movido pela Bradesco Seguros S/A contra a Rodoviário Don Francisco Ltda. por responsabilidade em transporte de carga extraviada
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 11:55
Danos morais. Fiscal de supermercado. Agressão desferida por cliente.

Responsabilidade da empresa.
-
Doutrina » Administrativa Publicado em 28 de Maio de 2019 - 11:07
Do Poder de Polícia e dos estacionadores de carros ligado a sua eficiência frente aos meios de mobilidade nos estacionamentos públicos do centro de Petrolina-PE

O presente artigo tem como objetivo levantar um debate sobre a mobilidade dos automóveis nos
-
Doutrina » Civil Publicado em 10 de Outubro de 2022 - 16:34
Sucessão dos bens digitais sob o aspecto patrimonial

dos bens do falecido após a sua morte. O presente artigo teve como principal objetivo abordar essa
-
Doutrina » Processual Civil Publicado em 29 de Julho de 2005 - 01:00
Noções preliminares de Processo Civil - Das provas

Alencar Frederico - advogado militante, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduando em Direito Tributário, e sócio honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil.
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 01:00
FGTS. Expurgos inflacionários. Execução de sentença. Taxa de juros. Novo Código Civil. Violação à coisa julgada. Inexistência. Art. 406 do Novo Código Civil. Taxa SELIC.

Administrativo e processual civil. Recurso representativo de controvérsia. Art. 543-C do CPC e resolução STJ nº 08/2008.
-
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2020 - 11:43
TJSP concede redução no valor de aluguel de loja em shopping center
Decisão destaca equilíbrio contratual.
-
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2005 - 07:41
-
Doutrina » Geral Publicado em 15 de Julho de 2025 - 14:38
Plataformas online poderão responder por conteúdos ilícitos mesmo sem decisão judicial

artigo 19 do Marco Civil da Internet. Esse artigo previa que os provedores de aplicações — como redes
-
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2023 - 09:49
Presidente do STJ suspende liminar que interferiu no cálculo de preço no setor elétrico
efeitos do artigo 24, inciso I, da Resolução Normativa Aneel 1.032/2022, bem como do artigo 2º, parágrafo 1º, da Resolução Homologatória Aneel 3.167/2022.
-
Array Publicado em 2020-05-13T16:15:48+00:00
Inelegibilidade de acordo com a Lei Complementar n. 64/90

O presente artigo traz uma breve análise de algumas hipóteses de inelegibilidade de acordo com a

Home